Palestrante abordará os recentes projetos de lei encaminhados ao Congresso sobre o tema.

Acontece na próxima quarta (27/3), às 14h, o workshop “O Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção: propostas legislativas e seus possíveis efeitos”. O evento é organizado pelo projeto 21 do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), que criou uma ferramenta, a RCGILex, para aglutinar e analisar a legislação brasileira e paulista sobre gás natural. Aberto ao público, o workshop será realizado no Núcleo de Dinâmica e Fluidos (NDF) da Escola Politécnica da USP (Poli-USP), na capital paulista, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo e-mail rcgi.lex@usp.br.

O tema será apresentado por Israel Lacerda de Araújo, geólogo e consultor legislativo do Senado Federal. Segundo ele, no período recente, pelo menos três propostas de criação de fundo contábil para custeio da expansão da infraestrutura de transporte do gás natural foram submetidas à discussão pelo parlamento brasileiro: o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 817, de 2017 (DUTOBRAS); o substitutivo do Projeto de Lei nº 6.407, de 2016, apresentado pelo então relator, deputado Marcelo Squassoni, no final de 2018; e o substitutivo do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, que modifica o marco legal do pré-sal e cria o BRASDUTO.

“Todas as proposições buscam vincular parcela da renda petrolífera da União à expansão da malha de gasodutos de transporte e de escoamento para, a priori, permitir o aproveitamento dos recursos naturais advindos da província petrolífera do pré-sal. Todavia, elas carecem de observações quanto aos efeitos em termos de captura de renda e de desenvolvimento do setor de gás natural”, resume Araújo, salientando que o objetivo do evento é contribuir para submeter o tema ao debate acadêmico.

“Considero relevante a discussão acadêmica proposta pela equipe do RCGILex e vejo nesse evento uma oportunidade de discutirmos o conteúdo dessas proposições legislativas e os benefícios que elas podem trazem para o desenvolvimento da indústria de gás no país”, afirma a professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora do RCGILex.

Sobre Israel Lacerda de Araújo: Geólogo (2008) e mestre em Geociências Aplicadas pela Universidade de Brasília (2012), é especialista em Direito Legislativo pelo Instituto Legislativo Brasileiro (2016) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (PPGE-IEE/USP). É consultor Legislativo do Senado Federal na área de Minas e Energia (Núcleo de Economia).

Serviço:
Workshop “O Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção: propostas legislativas e seus possíveis efeitos”
Local: Núcleo de Dinâmica e Fluidos no prédio da Engenharia Mecânica e Naval da Poli-USP (Av. Professor Mello Moraes, 2231, Cidade Universitária, São Paulo).
Data: 27 de março de 2019
Horário: 14h
Inscrições: rcgi.lex@usp.br