Para Paulo César Ribeiro de Lima, o Brasil deveria estar fazendo joint ventures para aumentar a estrutura de escoamento, transporte e beneficiamento de GN.

Expert com mais de 40 anos de vivência no setor de óleo e gás, ex-consultor legislativo do Senado e da Câmara Federal e ex-funcionário da Petrobras, o engenheiro Paulo César Ribeiro de Lima afirmou, em palestra realizada no último dia 31, na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), em São Paulo, que as privatizações no setor do transporte de gás realizadas recentemente não vão gerar redução no preço do energético. Disse ainda que o Brasil deveria estar fazendo joint ventures com empresas interessadas para aumentar a estrutura de escoamento, transporte e processamento de gás natural. Segundo ele, a Lei do Gás (Lei 11.909/2009), apesar de estabelecer mecanismos importantes, não surtiu o efeito esperado no setor de transporte de gás natural (GN).

“Sempre achei muito complicado e burocrático esse processo de concessão, instituído pela Lei do Gás. Mas achava que o mercado de gás iria se desenvolver apesar da Lei do Gás. Pensava que seria ofertado tanto gás que não seria possível não desenvolvermos o mercado. Mas não houve nenhuma concessão, a lei não surtiu nenhum efeito, e realmente o transporte é uma atividade muito importante”, alerta. “A Lei deveria ter priorizado os regimes atuais dos gasodutos existentes, bem focada no livre acesso. Eu defendo o livre acesso aos gasodutos de escoamento e às UPGNs. Há, por exemplo, muitas UPGNs ociosas no país e isso é um absurdo, na minha opinião.”

Por outro lado, Ribeiro de Lima contesta a ideia de que a privatização das transportadoras de gás vai reduzir o preço do energético no Brasil. Ele se referia à venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás), realizadas recentemente. Para ele, em vez de privatizar, deveríamos seguir o exemplo da Noruega e criar joint ventures para financiar e viabilizar estruturas de escoamento, transporte, e processamento de GN. “A privatização não faz o menor sentido. A Petrobras construiu os gasodutos, e para ela, eles já estão amortizados. Mas os novos compradores terão de amortizar seus investimentos. Por isso, não existe a menor possibilidade de redução do custo da tarifa de transporte com a privatização.”

De acordo com o especialista, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi omissa na regulação do monopólio da União e falhou com o setor do gás. “Ela deveria ter feito mais exigências com relação à monetização do gás natural. Não deveríamos aprovar projetos e E&P de petróleo sem estabelecer o que será feito para monetizar o gás.”

Para ele, no Brasil, a produção de petróleo não conseguiu gerar melhoria na qualidade de vida da população como um todo. “O pagamento de royalties relativos à produção de petróleo entra como custo para as empresas, o que reduz a base de cálculo de impostos cujos valores seriam distribuídos entre os diversos municípios. Os royalties ficam apenas nos municípios impactados pela exploração e produção”, explicou.

Organizada pela equipe do RCGILex, coordenada pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa e ligada ao projeto 21 do RCGI, a palestra contou com a presença do engenheiro Oscar Serrate, membro da equipe do RCGI, e de vários outros interessados no setor de regulação de GN.