Workshop reuniu especialistas em clima, engenheiros, experts em regulação do setor de óleo e gás, sociedade civil e representantes do governo para discutir captura e armazenamento de carbono no Brasil.

Diversas maneiras de lidar com o aumento de temperatura da Terra vêm sendo cogitadas e testadas, entre elas a captura e armazenamento de carbono (CCS). Entretanto, as emissões globais de gases de efeito (GEEs) continuam crescendo. De acordo com o físico Paulo Artaxo, membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e professor do Instituto de Física da USP, para 2019 é esperado um aumento de 2,4% nas emissões de CO2. No ano anterior, ele foi de 2,7%. Não por acaso, a temperatura do globo continua subindo. Mas o aumento da temperatura média anual do planeta não é homogêneo. Nas áreas continentais urbanas, onde vivemos, Artaxo calcula que o aumento de temperatura será da ordem de 5,9 °C em 2050. Enquanto isso, soluções de mitigação de emissões, como a própria CCS, demoram a sair do papel, no Brasil e em outros países.

“Com a política corrente e contabilizando todas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NCDs), ou seja, os compromissos de redução de emissões de todos os países no acordo de Paris, o planeta aquecerá cerca de 3.2 °C em 2050. É um aumento enorme, mas é apenas parte da história”, disse Artaxo no workshop Perspectivas para Armazenamento Geológico de Dióxido de Carbono (CCS – Carbon Capture and Storage) no Brasil, organizado pelo Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI) no último dia 12 de novembro, em São Paulo. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes ao evento, que lotou uma das salas do RCGI.

Segundo ele, a temperatura média do globo já aumentou 1.1 °C desde o início do século passado. O físico afirmou, ainda, que estamos mascarando 0.7 °C da média de aquecimento do planeta. “Isso porque as partículas e aerossóis presentes na atmosfera, muitas delas oriundas da queima de fósseis, refletem a luz e o calor e têm um efeito de refrigeração do planeta. Um paper recente do Instituto Max Planck mostrou que exterminarmos todo o combustível fóssil do globo, teremos um gap de 0,7 °C de aumento de temperatura.”

Além disso, o aumento da temperatura nos ecossistemas terrestres, onde vivemos, não é de 1.1 °C, mas sim de 1.5 °C. “No Ártico, na Sibéria, no Alasca e no Canadá, o aumento na temperatura já aumentou acima dos 3 °C.”

E há ainda que se considerar as ilhas urbanas de calor, que adicionam em média algo que fica entre 0.5 °C e 2.0 °C às estimativas globais. “Em São Paulo, por exemplo, esse aumento é de 1.8 °C.”

Assim, numa contabilidade simples, diz o cientista, tomando os 3.2 °C já referidos, e somando-se a eles 1 °C (relativo ao aumento de temperatura nas áreas continentais), mais 0,7 °C (relativo à remoção dos aerossóis, levando-se em consideração que as cidades estão tomando iniciativas para deixar o ar mais limpo), mais uma média de 1 °C relativo às ilhas de calor urbanas, chega-se à média de 5.9 °C de aumento de temperatura nas áreas urbanas em 2050. “É uma conta simples, mas muito importante.”

Artaxo afirma que estamos em estado de emergência climática. Segundo ele, estimativas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para a região central do Brasil dão conta de uma média de aumento de temperatura entre 7 °C e 8 °C graus entre 2071 e 2099.

Segundo ele, o CO2 é o principal driver das mudanças climáticas, mas não é o único. O clima do planeta é controlado pela concentração de GEEs, mas também por poluentes como ozônio; e mediado por nuvens, aerossóis, pelo albedo de superfície e pela radiação do sol. “O mundo emite hoje entre 37 e 38 gigatoneladas de CO2 por ano. As emissões de carbono são dominadas pelo resultado da queima de fósseis: elas perfazem 87% das emissões globais de CO2. E nosso uso de petróleo ainda é ascendente, ao contrário de expectativas passadas.”

Nesse sentido, iniciativas como a CCS são consideradas relevantes na paleta de soluções disponíveis e com potencial para remover rapidamente os GEEs da atmosfera, juntamente com outras soluções de geoengenharia.

CCS no Brasil – O Brasil já faz CCS via Enhanced oil Recovery (EOR) – a recuperação de petróleo por meio da injeção de gases ou líquidos no fundo do poço, no intuito de pressionar para fora o restante do óleo ali presente. “Na Petrobras hoje a gente usa o CO2 para fazer a recuperação do óleo, e ao mesmo tempo capturamos o CO2, que fica preso no reservatório de forma segura. O desenvolvimento da tecnologia do EOR é importante, porque ali é que começamos a desenvolver novos processos de captura, mais eficientes. E esse know how pode ser disseminado para outras empresas, como as produtoras de cimento e aço, que emitem muito CO2 mas não têm expertise na área de injeção em reservatórios, por exemplo, que é uma especialidade das petrolíferas”, resumiu a geóloga Erica Tavares de Morais, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes/Petrobras), outra palestrante do evento.

Segundo ela, temos reservatórios exauridos em excelentes condições de estocar CO2. “Os reservatórios depletados são locais excelentes para isso. Na Bacia de Campos temos muitas áreas em descomissionamento, em águas rasas, e com a estrutura toda formada, além da parceria com a nossa Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e elas podem ser muito interessantes para CCS. Temos áreas onshore também. No geral, um reservatório que foi muito bom para armazenar petróleo durante milhões de anos vai ser um excelente reservatório para armazenar CO2 durante muitos milhões de anos, porque têm as condições de porosidade, de selo e trapa, para segurar o gás lá.”

O professor Colombo Gaeta Tassinari, do Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP), que já estuda a estocagem de carbono offshore nos turbiditos da Bacia de Santos,  revelou que está propondo, em um próximo passo do projeto que coordena no RCGI, o estudo do aproveitamento dos campos de gás que estão para ser descomissionados para realização de CCS. “Os custos para desmontar uma plataforma são enormes. Mas, para que possamos reaproveitar a estrutura, é preciso fazer um retrofit nos poços.”

Insegurança jurídica – Entretanto, atualmente, segundo Roberta Mota Cox, analista ambiental do Ibama, não há no órgão demanda alguma de licenciamento para sequestro de carbono em grandes reservatórios de óleo e gás depletados, ou em cavernas de qualquer natureza, ou ainda em aquíferos salinos e outros tipos de locais de estocagem. “Temos, apenas, projetos de CCS com plantio de árvores em processo de licenciamento.” Ela esclareceu que a atribuição do Ibama, de acordo com a Instrução Normativa n° 12, de 2010, é avaliar atividades que emitem GEEs e as medidas mitigadoras pelo empreendedor.

Tampouco há um arcabouço legal específico para captura e armazenamento de carbono, embora haja métodos para suprir essas lacunas, com base em princípios constitucionais econômicos e ambientais, e também em princípios presentes nas políticas brasileiras relacionadas a mudanças climáticas e de proteção ambiental. Portanto, embora haja desafios regulatórios, e uma insegurança jurídica muito grande sobre como implementar essas atividades na prática, eles são solucionáveis, mas é preciso estabelecer atribuições e responsabilidades.

“Precisamos de um modelo onde haja competência clara e definida de quais instituições seriam responsáveis pela implementação, regulação e preservação da segurança jurídica das atividades de CCS. Seria a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?”, questionou a consultora legislativa do Senado federal, Sílvia Cupertino.

Há ainda desafios tributários, apontados pelo advogado Diogo Martins Teixeira. “Na ausência de uma norma específica, poderíamos pensar em aplicar regras gerais de tributação, e essas regras acabam gerando maior onerosidade tributária, seja na fase de investimento, seja na fase de operação”, explicou. Ele fez um breve apanhado da tributação geral da fase de investimento, ressaltando que não há benefícios fiscais para CCS, mas que talvez algumas etapas de determinadas atividades de CCS possam ser encaixadas em benefícios já existentes, tais como a redução do Imposto de Importação a zero, para aquisição de maquinário e equipamentos. “Já o investimento em atividades de transporte seria elegível ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, que reduz a zero a incidência de PIS e COFINS.”

Custos elevados – Em outubro deste ano, diversos experts brasileiros e estrangeiros em mudanças climáticas e CCS reunidos na Energy Transition Research and Innovation (ETRI), salientaram que entre os grandes gargalos para a implementação de CCS no mundo estão questões comerciais, políticas, de governança e de licença social, e que questões tecnológicas, hoje, não são mais o grande problema.

Porém, conforme lembrou o Coordenador Técnico Científico da Shell Brasil Alexandre Breda durante o workshop de CCS, é preciso encontrar tecnologias novas, talvez disruptivas, para a atividade de captura. “Separar o CO2 de outros gases não é uma coisa nova, fazemos isso há muito tempo. Mas as tecnologias mais empregadas hoje para captura são solventes. E eles não vão entregar a redução que precisamos.  Então, esbarramos no custo da captura, que é 70%, 75% do custo da atividade de CCS. Temos necessidade de tecnologias disruptivas que tragam o preço da captura mais para baixo.”

O professor Owen Anderson, docente de Direito da Energia, Recursos Naturais e Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, afirma que os custos projetados do sequestro de carbono estão caindo. “Poderíamos fazer com que tecnologias como carvão com CCS, por exemplo, fossem competitivas até com algumas renováveis. Entretanto, é preciso estabelecer para o carbono um preço que justifique o custo do sequestro”, resume.

Acontece que, para estabelecer um preço para o carbono, a sociedade precisa valorizar o carbono não emitido e/ou sequestrado. E, na realidade, o que se nota em países como o Brasil, por exemplo, é um imenso desconhecimento sobre soluções de mitigação tais como a CCS, ou a CCUS (Carbon, Capture, Utilization and Storage), ou BECCS (Bioenergia com CCS).

“O que temos de CCS no mundo acontece em países como a Noruega – que produz petróleo, tem interesse nisso, tem um PIB alto, uma população pequena e muito incentivo à pesquisa e desenvolvimento – e o Canadá. A Alemanha parou de fazer, o Reino Unido já tentou alguns projetos, e a Austrália. Quer dizer: temos uma boa solução, mas não temos recurso”, resumiu Osvaldo Lucon, assessor para mudanças climáticas do gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que representou o Subsecretário de infraestrutura do Estado, Gláucio Attorre Penna no evento. Ele ressaltou a oportunidade do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas debater a CCS.

“Temos nas mãos o legado de construir o entendimento sobre o tema, criar esse conhecimento e disseminar. Poucas pessoas no país têm conhecimento sobre o assunto e essas pessoas deveriam tentar traçar uma estratégia viável e alguns objetivos factíveis. Precisamos entender a vocação brasileira e pensar as soluções condizentes com a realidade brasileira”, resumiu Camila Brandão, Representante da Shell Brasil no Comitê Executivo do RCGI, reforçando que as perspectivas para CCS dependerão de uma construção social conjunta.

O professor Joaquim Seabra, da UNICAMP, também apresentou palestra durante o evento, abordando o RenovaBio, assim também como Oscar Serrate, do RCGI, que falou sobre licença e credibilidade social, e o comandante Rogério Prado, que abordou a segurança da chamada “Amazônia Azul” (área oceânica, com cerca de 5,7 milhões de km2 que equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental, e sobre a qual o Brasil tem direito).

Das mesas-redondas, participaram ainda o pesquisador William Kimura, do IEE/USP; Régis Rathmann, doutor pelo PPE/COPPE/UFRJ; Drielly Peyerl, pesquisadora do RCGI e pós-doutoranda do IEE/USP; Israel Lacerda de Araújo, consultor legislativo do Senado Federal e Ricardo Esparta, professor do IEE/USP e integrante do RCGI.

O workshop foi organizado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, docente do IEE/USP e uma das coordenadoras do projeto 42 do RCGI; por Raíssa Mendes Musarra, pós-doutoranda do IEE/USP e integrante da equipe do projeto; e por Rodrigo Fernandes. “Eu destaco a ajuda da equipe do RCGI, Karen, Romi, Ana Paula, Ramile e Beatriz que nos ajudaram muitíssimo a realizar esse workshop”, agradece Hirdan.