Lançada no último dia 25 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar de Apoio ao Gás Natural reuniu players do setor e evidenciou a inadequação da legislação paulista sobre o tema.

Representantes das três distribuidoras de gás que atuam no Estado de São Paulo (Comgás, Gás Brasiliano e Gás Natural Fenosa), da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), da Secretaria do Estado da Fazenda, Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), do setor de Gás Natural Veicular (GNV), entre outras instituições interessadas no tema, reuniram-se na Assembleia Legislativa de São Paulo para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Gás Natural (FGAN), no dia 25 de maio.

Na ocasião, as entidades se comprometeram a firmar uma agenda positiva para o energético no Estado de São Paulo. O professor Júlio Meneghini, diretor científico do FAPESP-SHELL Research Centre for Gas Innovation (RCGI), esteve presente ao lançamento. A primeira reunião da FGAN já foi marcada, para o próximo 27 de junho, e deverá organizar grupos de trabalho para estudar os diversos aspectos da questão do gás em São Paulo.

Coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), a FGAN conta com a adesão de mais de 30 deputados de diferentes partidos. Caramez abriu o evento de lançamento apresentando a mesa, composta por Antônio Henrique Costa Gross, gerente executivo de relações institucionais da Comgás; Walter Fernando Piazza Jr., diretor presidente da Gás Brasiliano, Bruno Ambrust, presidente da Gás Natural Fenosa, Eduardo Almeida Mota, diretor Adjunto da Secretaria do Estado da Fazenda e José Bonifácio de Souza Amaral, diretor da Arsesp.

O parlamentar ressaltou a qualidade de combustível de transição do gás natural, e seu papel como instrumento de competitividade e afirmou que reservas de gás natural e avanço tecnológico representam uma grande alternativa para países historicamente exportadores de energéticos se tornarem autosuficientes. Disse também que é preciso atualizar a legislação paulista sobre gás natural e discutir questões de tributação.

“O Estado de São Paulo, com o potencial muito grande de produção da Bacia de Santos, requer esforços de parlamentares e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para criar um ambiente que estimule investimentos e disponibilidade em grande escala e expansão, gerando empregos, renda e arrecadação.” Segundo ele, o gás precisa ser compreendido como instrumento de desenvolvimento sócio econômico, como combustível essencial e indutor de competitividade para a indústria paulista.

Eduardo Almeida Mota, diretor Adjunto da Secretaria do Estado da Fazenda, enfatizou que a preocupação da Sefaz é batalhar por uma tributação justa. “O gás será tributado, de uma forma ou de outra. Nossa preocupação é lutar por uma tributação justa. Nós hoje lidamos com uma legislação que foi criada no contexto de 1960. Ela não previa as novas formas de transações comerciais que temos hoje. Há uma diferença entre o fluxo físico do gás e o fluxo jurídico. Nós montamos um grupo de trabalho que atua no Confaz e está discutindo há dois anos, mas que ainda não chegou a um consenso sobre como será adaptada a legislação”, disse ele, acrescentando que é preciso chamar os atores para a discussão, pensar uma nova forma de tributação, sensibilizar o governador do Estado e levar o tema para a esfera federal.

Mercado – Os representantes das três concessionárias distribuidoras de gás fizeram apresentações breves sobre a prestação de serviços de cada uma e elencaram os desafios e oportunidades para o mercado paulista de gás. “É importante que se desenvolva mercado para levar as redes. É o desenvolvimento do mercado que faz as redes se expandirem. A regulamentação de São Paulo, muito inteligentemente, estabeleceu o investimento prudente: deve haver expansão das redes de distribuição onde o sistema se pague, onde o sistema for viável. E para desenvolver esse mercado, a Gás Brasiliano tem feito bastante prospecção e pesquisa”, afirmou Walter Fernando Piazza Jr., diretor presidente da empresa.

Ele ressaltou que, por conta da área de concessão da empresa estar em uma região canavieira, tem feito um trabalho muito intenso de uso do gás natural no setor sucro energético. “Há um potencial de consumo de gás natural estimado em 7,1 milhões de m³ por dia só nesse setor. Esse é o grande drive da indústria de gás no noroeste de São Paulo, que é a área que nós atendemos. E tem mais: esse setor tem como resíduo a vinhaça, a partir da qual podemos produzir o biogás, ou biometano, que tem o mesmo uso do gás natural. Há um potencial na nossa área de geração de 5 milhões de m³ por dia de biometano. E aí estamos falando de um combustível totalmente renovável e que pode ser injetado na rede de gás.”

Piazza Jr. afirma que, entre as iniciativas de P&D da Gás Brasiliano constam projetos para aproveitamento de biometano, para a construção de usinas híbridas (onde o gás natural é potencializador na produção de energia) e também para o uso do gás como combustível nos caminhões que “puxam” a cana para as usinas, além de projetos com a indústria cerâmica (substituição de fornos elétricos), com o setor calçadista, entre outros.

Antônio Henrique Costa Gross, da Comgás, chamou a atenção para o fato de que o Brasil já reduziu em 50% o uso de óleo combustível nos estados com capacidade industrial. “Em São Paulo, essa redução já chegou a 90%. Hoje, praticamente só as indústrias isoladas queimam óleo combustível. As outras já estão queimando gás natural. Isso tudo equivale, em emissões de CO2 evitadas, a 20% do que foi estabelecido pela PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).”

Para Bruno Ambrust, presidente da Gás Natural Fenosa, atuante em uma região do Estado que concentra apenas 4% do PIB e perfaz 25% do território (incluindo o Vale do Ribeira), levar o gás par todas as cidades de sua região implica no aperfeiçoamento da legislação no que tange aos chamados “gasodutos virtuais” (carretas que transportam gás natural comprimido). “Entendemos que o estabelecimento de prazos para que você chegue com um gasoduto em determinado município é uma barreira. Se não for viável, vai onerar o sistema. Antigamente, não havia as tecnologias de GNL e GNC que existem hoje, portanto você só podia chegar como gasoduto convencional. Hoje elas permitem carregar grades quantidades de gás liquefeito e comprimido. E sem impacto na tarifa, porque não há investimento em gasodutos”, raciocina.

Novas tecnologias – Julio Meneghini, diretor científico do RCGI, reiterou que o papel do Centro é ajudar a viabilizar o altíssimo potencial produtivo originário da Bacia de Santos. “É preciso colocar aquele gás no mercado. Nesse sentido destaco, entre nossos 29 projetos, aqueles cujo objetivo é separar as moléculas de CO2 das moléculas de CH4. Estamos desenvolvendo membranas de filtragem, em escala molecular, que funcionam como peneiras para filtrar o CO2. E ainda um separador supersônico, que faria essa separação usando propriedades termodinâmicas dos gases, por meio de um dispositivo em que o dióxido de carbono é condensado. São tecnologias importantes porque o gás oriundo de poços do pré-sal é rico em CO2. Mas não precisamos do CO2, nem de outros gases: só do metano.”

Ele também enfatizou o potencial do gás natural de gerar energia limpa, mesmo sendo um combustível fóssil. “Dos combustíveis fósseis, o gás natural é o mais apto a gerar energia limpa, energia com um balanço de emissões igual a zero. Basta utilizar tecnologias como o CCS, por exemplo. É preciso que a Frente Parlamentar tenha todas essas perspectivas e possibilidades em mente. O RCGI vai ajudar os trabalhos da FGAN no que for necessário, na parte técnico-científica e logística.”