Imposição de agenda por novos atores do mercado e “limbo regulatório” nas áreas de comercialização e distribuição de gás impactam mercado brasileiro.

É preciso ampliar o consumo, é preciso planejamento e infraestrutura além, sobretudo, de segurança regulatória e jurídica para desenvolver o mercado de gás no Brasil. Essas são algumas conclusões tiradas durante o seminário “Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás: Workshop Gás para Crescer”, organizado no último dia 7 de junho pelo FAPESP-SHELL Research Centre for Gas Innovation (RCGI) e pelo Instituto de Energia e Ambiente (IEE). O evento, coordenado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa e pelo professor Edmilson Moutinho dos Santos (ambos do IEE), reuniu pesquisadores, professores, gestores públicos, empresários, consultores jurídicos e players atuantes no setor do gás durante um dia inteiro, para discutir aspectos da iniciativa Gás para Crescer, lançada no ano passado pelo Governo Federal.

A discussão começou com o gás não convencional, um tema ainda polêmico no Brasil onde, por decisão judicial, foram suspensos os contratos de licitação em todas as bacias após a interposição de ações civis públicas por parte do MPF.

“Nós temos gás não convencional no Brasil e as reservas são aparentemente grandes. As bacias sedimentares do Paraná, do São Francisco e do Parnaíba têm as reservas mais importantes e mais próximas aos centros consumidores. Em 2013 foi feita uma estimativa e se constatou que só a bacia do Paraná tem reserva estimada em 226 trilhões de pés cúbicos (TCF). No Brasil todo, estimaram-se 414 TCF. Mas está sendo feita uma avaliação”, afirmou o professor Colombo Celso Gaeta Tassinari, do IEE/USP.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representada no evento pela advogada Laís Almada, o Brasil tem potencial para desenvolver o gás não convencional. “Mas o pressuposto da ANP é que a gente desenvolva primeiro o gás convencional, porque é sua exploração que vai fornecer os dados geológicos, e ele será o drive da criação da infraestrutura de escoamento e transporte. E só então, com o esgotamento dessas bacias, a gente comece a produzir o gás não convencional. Não temos perspectiva de quando isso vai acontecer. O que podemos fazer é nos antecipar, do ponto de vista regulatório, para caso haja a possibilidade dessa produção. E é justamente o que estamos fazendo.”

Laís revela que, na décima primeira rodada de licitações, a ANP tentou inserir uma norma específica para o desenvolvimento do gás não convencional. “Mas esbarramos em grande resistência cultural, e detectamos imenso desconhecimento da população com relação à exploração do não convencional.”

Tassinari afirma que os riscos ambientais são controláveis com as modernas tecnologias de faturamento hidráulico, além de serem similares aos riscos ambientais da exploração do gás convencional.

“A questão dos aquíferos, que é crucial porque são nossa garantia de reserva de água, é um dos pontos críticos para a opinião pública a respeito do gás não convencional. Nossos aquíferos estão a 150, 200 metros de profundidade. E nossas reservas de gás de folhelho estão a 2 mil metros de profundidade. A pergunta é: se fraturar lá embaixo, pode contaminar o que está em cima? E a resposta é uma só: há possibilidade de contaminação apenas se a rocha geradora, que contém o gás, já tiver fraturas naturais. Caso contrário, não. Por isso é preciso fazer levantamentos geológicos antes. Nos locais em que a rocha já tem fraturas, não é aconselhável explorar. Mas, só para dar uma ideia do nível de segurança de vedação das modernas tecnologias de fraturamento, são usadas sete camadas de concreto e aço que revestem todo o poço ao longo da zona de aquíferos.”

Transporte, distribuição e comercialização – No segundo painel da manhã foram abordados o transporte, a distribuição e a comercialização do gás. “São os temas mais quentes nas discussões do Gás para Crescer e lidam com desafios que estão postos há muito tempo. É verdade que o Gás para Crescer tem uma agenda enorme de temas, como o gás da partilha, o gás do governo. O governo nunca teve gás próprio para se preocupar. Estamos também falando de privatização das distribuidoras estatais, em desinvestimento da Petrobrás, que está saindo do negócio do gás e de outros negócios, e da entrada de novos players nesse setor”, contextualizou Edmilson Moutinho, do IEE.

Edmar de Almeida e Marcelo Colomer, ambos do Instituto de Economia da UFRJ, debateram as mudanças e perspectivas no mercado brasileiro. Almeida falou sobre produção e assinalou duas grandes transformações: a nova concepção de negócios da Petrobrás e o surgimento de novos produtores de grande porte.

“A indústria de gás no Brasil, apesar da aparente falta de dinamismo, cresceu muito nos últimos 20 anos, e é exitosa em termos de expansão. O papel estruturante da Petrobrás foi muito importante, mas a indústria mudou muito e creio que nos próximos cinco anos mudará ainda mais. Hoje, a Petrobrás responde por 70% do gás produzido no Brasil, mas já anunciou seu desinvestimento no setor. Vamos ter mais players produzindo, importando. Os agentes irão impor essa agenda porque a maneira de estruturar o mercado será diferente daquela da época em que a Petrobrás era o principal player.”

Segundo ele, hoje as condições estruturais da indústria são desfavoráveis à competição. “Os players que controlam as distribuidoras são poucos, há forte concentração da produção e a regulação atual é refratária à ideia de competição. Além disso, a responsabilidade regulatória da comercialização está indefinida e não há regulação do acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento, tratamento e regaseificação. A Petrobrás, hoje, controla 100% do mercado.”

Almeida explica o que, em sua opinião, seria um mercado competitivo. “É aquele no qual saímos do contexto em que só se comercializa o gás com contratos de longo prazo para um contexto de prazos mais curtos, às vezes curtíssimos. Em resumo: mais diversidade de atores e mais contratos de curto prazo.”

Já Colomer focou na distribuição e evidenciou o “dilema” das distribuidoras. “As distribuidoras têm dois negócios: distribuição do gás e venda do gás. Mas ficam no dilema: será que expandem o negócio de distribuição ou se mantêm fortes na venda do energético?” Ele afirma que as distribuidoras terão, agora, de lidar com um mercado aberto e um mercado cativo.

Outras peculiaridades do mercado brasileiro foram apontadas por Colomer. “Houve queda no consumo das distribuidoras nos últimos anos, mas a malha de distribuição aumentou. Uma outra singularidade: o segmento de distribuição sofreu desconcentração, ao passo que o de transporte mantém sua estrutura monopolizada, concentrada na Petrobrás.”

Segundo Colomer, há um limbo regulatório e jurídico sobre a responsabilidade da regulamentação da atividade de comercialização de gás. “Por exemplo: a regulamentação da atividade do consumidor livre e do autoprodutor cabe aos Estados ou à União? A Abegás, por exemplo, acha que cabe aos Estados. Mas produtores e outros players acham que cabe à União. Não há consenso, nem se chegou a consenso algum nas discussões preliminares do Gás para Crescer.”

Colomer ressalta que há, ainda, uma insegurança e grande apreensão relacionados aos desinvestimentos da Petrobrás. Há uma indicação de que a Petrobrás iria reduzir sua participação nas distribuidoras, mas isso ainda se dá de forma muito lenta. “Uma coisa é eu ter uma distribuidora onde meu sócio também é dono do gás. Outra situação é quando eu passo a comprar o gás de outros fornecedores, que não são meus sócios. Neste caso, a estrutura de mercado, a exposição ao risco e os portfólios contratuais têm de ser repensados.”

Moutinho diz acreditar na criação de um ambiente de negócios mais eficiente para o gás.  Mas deixa uma provocação no ar. “Precisamos de mais consumo e novos consumidores. O mercado de gás está piorando. O consumo da maior distribuidora do País está estagnado há seis anos. Sobretudo, devemos nos perguntar: nós queremos o gás mesmo? Porque querer mais gás é emitir mais CO2, é talvez não cumprir os compromissos de Paris, é sujar a matriz verde que nos orgulhamos de ter por pelo menos 10, 15 anos, durante a transição.  E isso nos leva aos compromissos tecnológicos: atualmente, 100% da força motriz no Brasil é elétrica e não há nenhuma visão de que o gás pode servir para substituir eletricidade, gerar movimento…. Não há ainda uma visão clara dos papéis que o gás pode ter no País.”

Para a professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, uma das organizadoras do workshop, a discussão gerada durante o evento abre um espaço para o tema na universidade. “Os debates foram muito ricos e o público muito bem selecionado. Havia representantes das distribuidoras, como a Comgás e a Bahiagás, e de estatais como a Gaspetro. Havia gestores públicos, representantes de agências reguladoras, e ainda, consultores e empresários do ramo de energia. Do ponto de vista acadêmico, o workshop foi muito exitoso, porque iniciou um debate sobre o Gás para Crescer no âmbito da universidade. E, nesse âmbito, ele tem a tendência de ser mais imparcial, pois a academia tende a mostrar os aspectos científicos da cadeia do gás em detrimento de outros. Aqui, no caso, estamos falando das áreas econômica e jurídica, que foram o foco do evento.”