Implantada em 2006, a joint venture entre Petrobras e White Martins recebe o gás direto de um ramal do Gasoduto Brasil Bolívia; fornecimento do gás para liquefação é ponto sensível do projeto

Na quarta-feira, dia 8 de maio, acontece a palestra “O Caso GasLocal e a defesa da concorrência em indústrias parcialmente liberalizadas”, na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI). O evento ocorre às 15h e o RCGI fica na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP, prédio da Engenharia Mecânica, Campus Butantã). Aberta ao público, a palestra tem vagas limitadas. Para se inscrever gratuitamente, basta enviar um e-mail para rcgi.lex@usp.br. O encontro faz parte da agenda anual de eventos organizada por pesquisadores ligados ao RCGILex, plataforma que aglutina e analisa os marcos legais e regulatórios aplicados ao setor brasileiro de gás natural.

As palestrantes serão Hirdan Katarina de Medeiros Costa, advogada, consultora e Professora que atua no setor de energia desde 2004; e Karina Ninni Ramos, jornalista e pesquisadora do RCGI. Elas irão discutir e analisar a decisão judicial preliminar proferida no caso do Projeto Gemini (GásLocal), uma joint venture entre Petrobras e White Martins implantada em 2006 para distribuir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). O gás liquefeito é comerciailzado para consumidores localizados em um raio de até 1000 km da planta de liquefação instalada em Paulínia (SP), com capacidade de liquefação de 440 mil m³/dia.

Via gasoduto, é possível distribuir gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL). Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal definiu a distribuição de gás canalizado (o gás distribuído por gasodutos) como competência estadual, e as demais atividades da cadeia do gás natural como competência federal. Contudo, por meio de interpretação da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entendeu ser permitido que potenciais interessados pudessem comercializar gás a granel, especificamente, GNL.

A polêmica que envolve o Projeto Gemini desde seu início é a presença da Petrobrás no consórcio GasLocal e a captura de clientes-âncoras estratégicos, apontada como possível dano concorrencial, segundo Diogo Lisbona Romeiro, que assina um artigo sobre o caso no livro Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás Brasileiro (Synergia, 2018).

O caso suscitou vários embates adimistrativos, regulatórios e judiciais, envolvendo instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que em 2016 reviu os termos de aprovação inicial do projeto, aplicando multas e sanções. O fornecimento de gás para a planta de liquefação é um dos pontos mais polêmicos. Segundo Romeiro, a ANP autorizou o fornecimento via ramal de transporte direto do Gasbol, mas a Comissão de Serviços Públicos de São Paulo (CSPE), – agência reguladora à época (atual Arsesp), – contestou, alegando que o fornecimento de gás em área de concessão estadual caracterizaria atividade de serviço público de distribuição, passível de regulação tarifária pela agência reguladora e de margem de distribuição da Companhia de Gás de São Paulo (a Comgás).

“O imbróglio regulatório do Projeto Gemini já está praticamente pacificado. Foram tantas decisões do Supremo Tribunal Federal… O que não houve foi o julgamento pelo pleno do Supremo, mas há as liminares dadas pela ministra Ellen Gracie e depois pela Carmen Lúcia, que entrou no mérito da questão. O conceito é o seguinte: se o gás não vem direto do produtor via caminhão para o consumidor final, vai haver sempre uma rede de dutos de fornecimento para levá-lo para uma fábrica. E essa rede é operada pela distribuidora”, explica o consultor Zevi Kann, que já foi diretor da Arsesp e tem grande experiência em regulação do setor energético.

“Neste evento, pretendemos abordar o estágio atual do processo e as perspectivas futuras do projeto”, resume Hirdan, lembrando que, após as apresentações, um café será oferecido aos participantes.


Serviço:

Palestra: “O Caso GasLocal e a defesa da concorrência em indústrias parcialmente liberalizadas”

Dia: 8 de maio

Local: sede do RCGI, na Poli/USP (Av. Professor Mello Moraes, 2231 – prédio da Engenharia Mecânica, Campus Butantã)
Horário: 15h
Inscrições gratuitas: rcgi.lex@usp.br.

Imagem: Freepik