No segundo workshop sobre a ferramenta RCGILex, a palestrante Fernanda Munari Caputo destacou os desafios para um mercado livre de gás e as propostas para superá-los.

Há inúmeros desafios para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural, tanto de ordem normativa quanto mercadológica e logística.  Em um workshop realizado no último dia 8, na sede do FAPESP SHELL Research Centre for Gas Innovation (RGGI), na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), em São Paulo, a advogada Fernanda Munari Caputo focou alguns dos entraves normativos, como o acesso a gasodutos de transporte, a transparência do oferecimento de contratação e serviços e a exigência de consumo mínimo para os chamados consumidores livres.

Ela foi a palestrante do segundo Workshop sobre o RCGILex – ferramenta criada pelo projeto 21 do RCGI para aglutinar e analisar a legislação brasileira e paulista sobre gás natural (GN). O evento, coordenado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, contou com a participação de 16 pessoas, entre elas o professor Luis Antônio Bittar Venturi, coordenador do projeto 28 do RCGI.

Fernanda traçou uma comparação entre a legislação dos setores de GN e energia elétrica, listando os marcos regulatórios de cada um. Ela também enumerou as principais propostas do subcomitê 8 (SC8) da iniciativa Gás para Crescer para o desenvolvimento de um mercado livre de gás, e comparou com o que já existe no mercado de energia elétrica, além de apontar os entraves para o mercado livre de gás natural.

“No setor de energia elétrica, apesar do mercado dinâmico, há muitas portarias e resoluções, que não se conversam. No setor do gás temos a Lei do Gás e algumas normativas. No entanto, não há efetivamente um mercado livre ainda”, disse ela, que é mestranda no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP).

Entre os diversos desafios para o desenvolvimento do mercado, alguns citados pela pesquisadora foram a extensão dos gasodutos, a transparência dos contratos e a exigência de consumo mínimo para o enquadramento como consumidores livres.

“Este é um bom exemplo de entrave. No Amazonas, por exemplo, o consumo mínimo é de 500 mil m³/dia.” Em sua avaliação, o valor é muito alto e inviabiliza a entrada do consumidor no mercado.

“Nos Estados Unidos, existem os modelos power and gas, mas aqui parece que os setores de gás e energia elétrica competem, apesar de haver potencial grande de cooperação entre as duas fontes energéticas. Nossa perspectiva é estudar o modelo power and gas lá fora e ver se é viável sua aplicação aqui”, afirmou o professor Luis Antônio Bittar Venturi, que pesquisa a substituição da energia elétrica pelo GN nas residências da cidade de São Paulo.

“Os conceitos de smart city e smart grid devem ser levados em conta no caso do estudo da substituição de fontes energéticas nas residências”, lembrou a professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora do RCGILex. “São redes inteligentes que permitem, por exemplo, a integração com a micro e mini geração.”

Os workshops sobre o RCGILex estão sendo promovidos desde o mês de maio e seguem até novembro. Uma das finalidades é familiarizar o grupo de colaboradores do projeto 21 com a ferramenta, um repositório comentado da legislação brasileira e paulista sobre GN.